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1. Servidores Prefeitura · 09/09/2024

   O prefeito concedeu a Maria Aparecida de Lima Kalbaizer 30 dias de licença-prêmio, de 09/09/2024 a 08/10/2024.

2. Leis Prefeitura · 09/09/2024

   A Lei nº 4.036, de 09/09/2024, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 500.000,00, em parcela única, à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, para despesas de custeio. O dinheiro vem do Incremento MAC (Portaria GM/MS nº 3.628, de 29/05/2024), sem chamamento público. A entidade deve prestar contas à Prefeitura.

   O que muda: A lei autoriza o repasse de dinheiro federal à Santa Casa para o custeio de serviços de saúde.

   ValorR$ 500.000

3. Outros avisos Prefeitura · 06/09/2024

   Demonstrativo de receitas da Prefeitura, de 31/07/2024. Traz receitas de dívida ativa de impostos e taxas (cobranças atrasadas), multas e juros, e as deduções para o Fundeb. O total é de R$ 54.858.042,95, soma de R$ 46.397.990,33 e R$ 8.460.052,62. Está assinado pelo prefeito, pelo contador e pelo tesoureiro. O texto não informa o que cada coluna representa.

4. Decretos Prefeitura · 06/09/2024

   O Decreto nº 3.500, de 30/08/2024, abre um crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00 para outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) em Obras e Serviços Urbanos, com base na Lei nº 4.030. O dinheiro vem da anulação de R$ 400.000,00 da dotação de material de consumo dos Serviços Municipais.

   ValorR$ 400.000

5. Compras e licitações Prefeitura · 06/09/2024

   A Prefeitura publicou o aviso de dispensa de licitação nº 0038/2024 para contratar empresa especializada em dedetização, desinsetização e desratização nas unidades escolares, na cozinha piloto, nas unidades de saúde e nos departamentos de Educação, Saúde e Fundo Social de Solidariedade. O valor total estimado é de R$ 44.837,19. As empresas podiam enviar proposta de preços por e-mail até 11/09/2024, às 23:59.

   ValorR$ 44.837

6. Decretos Prefeitura · 06/09/2024

   O Decreto nº 3.476, de 01/07/2024, abre um crédito adicional suplementar de R$ 698.978,10 no orçamento, distribuído em várias dotações de diferentes setores, como Gabinete do Prefeito, Fundo Social de Solidariedade e Administração Geral. O dinheiro vem da anulação de outras dotações do orçamento, e o total anulado é de R$ 698.978,10.

   O que muda: O decreto muda onde o dinheiro do orçamento pode ser gasto em vários setores da Prefeitura.

   ValorR$ 698.978

7. Decretos Prefeitura · 06/09/2024

   O Decreto nº 3.502, de 30/08/2024, abre um crédito adicional suplementar de R$ 482.188,00 para subvenções sociais no Fundo Municipal de Saúde, com base na Lei nº 4.032. O dinheiro vem de excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Saúde (Portaria nº 3.628, de 29/05/2024, Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde).

   ValorR$ 482.188

8. Decretos Prefeitura · 06/09/2024

   O Decreto nº 3.498, de 30/08/2024, abre um crédito adicional suplementar de R$ 40.000,00 para vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil do Corpo Legislativo, com base na Lei nº 4.028. O dinheiro vem da anulação de R$ 40.000,00 da dotação de ampliação e reforma do prédio legislativo.

   ValorR$ 40.000

9. Decretos Prefeitura · 06/09/2024

   O Decreto nº 3.499, de 30/08/2024, abre um crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00 para outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) no Fundo Municipal de Saúde, com base na Lei nº 4.029. O dinheiro vem da anulação de dotações, entre elas R$ 325.000,00 do Ensino Fundamental e R$ 225.000,00 de Trabalho e Emprego.

   O que muda: O decreto leva R$ 1.000.000,00 para a saúde, retirando de outras áreas do orçamento.

   ValorR$ 1.000.000

10. Decretos Prefeitura · 06/09/2024

    O Decreto nº 3.501, de 30/08/2024, abre um crédito adicional suplementar de R$ 18.633,33 para equipamentos e material permanente em Serviços de Esportes e Lazer, com base na Lei nº 4.031. O dinheiro vem da anulação de R$ 18.633,33 da dotação de obras e instalações do Fomento ao Turismo Local.

    ValorR$ 18.633

11. Compras e licitações 05/09/2024

    A Prefeitura divulgou o resultado do Pregão nº 036/2024, um registro de preços para comprar hortifrúti para a alimentação escolar dos alunos da rede municipal. A vencedora é a Flama Distribuidora de Alimentos Ltda, nos itens 01 e 02, com valor total de R$ 973.004,3943, como consta no texto. Data: 05/09/2024.

    O que muda: O registro de preços define quem fornece frutas e verduras para a merenda das escolas municipais.

    ValorR$ 973.004

12. Compras e licitações Prefeitura · 04/09/2024

    O prefeito homologou o pregão de registro de preços de materiais e equipamentos elétricos para manutenção elétrica e de equipamentos de limpeza e ar condicionado. Treze empresas venceram itens, com valores de R$ 532,50 a R$ 173.605,82, somando R$ 555.720,07. Data: 04/09/2024. Também acatou a posição da Procuradoria no recurso da Comercial João Afonso Ltda no Pregão Eletrônico 037/2024 (cestas básicas).

    O que muda: O registro de preços define quanto a Prefeitura pode pagar por material elétrico nas manutenções.

    ValorR$ 173.606

13. Compras e licitações Prefeitura · 04/09/2024

    A Prefeitura abriu quatro licitações. O Pregão Eletrônico 043/2024 é para comprar um motor da ambulância Peugeot Expert (frota 88 Saúde), com propostas até 18/09/2024. O 044/2024 registra preços de óleos, filtros, graxa, disco tacógrafo e produtos de limpeza para a frota municipal, com propostas até 23/09/2024. O Pregão Presencial 023/2024 é para peças e serviços da ambulância Renault Master (frota 111 Saúde), com envelopes em 20/09/2024. O 024/2024 registra preços de serviços de torno, solda e serralheria, com envelopes em 25/09/2024. O prefeito também homologou o Pregão Presencial 0017/2024: a GRP Saneamento e Serviços Administrativos Ltda venceu a obra de saneamento e drenagem do Parque Industrial SP-330 por R$ 4.169.990,51.

    O que muda: As licitações cuidam da manutenção de ambulâncias e da frota, e a obra prepara a área do Parque Industrial SP-330.

    ValorR$ 4.169.991

14. Servidores Prefeitura · 04/09/2024

    O prefeito concedeu a Gisele Arantes Beraldo 15 dias de licença-prêmio, de 23/09/2024 a 07/10/2024.

15. Portarias Prefeitura · 04/09/2024

    A Portaria nº 493, de 04/09/2024, dá ao servidor municipal Wenilton dos Santos Amaral, matrícula 776-1, a responsabilidade de Coordenador de Esportes, sem ônus para os cofres públicos.

16. Servidores Prefeitura · 02/09/2024

    O prefeito concedeu a Mara Cristina Faria Moraes da Silva 15 dias de licença-prêmio, de 16/09/2024 a 30/09/2024.

17. Servidores Prefeitura · 02/09/2024

    O prefeito concedeu a Rosileia Vencel Guerra 15 dias de licença-prêmio, de 11/10/2024 a 25/10/2024.

18. Servidores Prefeitura · 02/09/2024

    O prefeito concedeu a Luiz Fernando Cunha Caçapava 15 dias de licença-prêmio, de 23/09/2024 a 07/10/2024.

19. Portarias Câmara · 02/09/2024

    O Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores) concedeu, pela Portaria nº 20/2024, pensão por morte vitalícia a Zoraide Giordano Lourenço, esposa do segurado aposentado José Lourenço, falecido em 26/07/2024. O benefício vale a partir dessa data e segue a Lei Complementar 134/2020.

20. Contratos Câmara · 02/09/2024

    A Câmara Municipal publicou o Aditamento nº 005/2024 ao contrato com a Verocheque Refeições Ltda, que fornece vale-alimentação em cartão eletrônico aos servidores da Câmara. A validade é de 12 meses, de 05/09/2024 a 04/09/2025. O valor é de R$ 84.000,00, em parcelas mensais de R$ 7.000,00, com base na Portaria nº 025/2024.

    ValorR$ 84.000

21. Servidores Prefeitura · 02/09/2024

    O prefeito concedeu a Rosemeire Donizetti de Lima Ugattis 15 dias de licença-prêmio, de 23/09/2024 a 07/10/2024.

22. Portarias Prefeitura · 02/09/2024

    A Portaria nº 492, de 02/09/2024, contratou Renata Cristina Orsatti para a função de professor de sala de apoio (PSA) de educação especial, por prazo determinado, de 02/09/2024 a 17/12/2024, pelo regime CLT.

23. Servidores Prefeitura · 02/09/2024

    O prefeito concedeu a Rosileia Vencel Guerra 15 dias de licença-prêmio, de 04/09/2024 a 18/09/2024.

24. Servidores Prefeitura · 02/09/2024

    O prefeito concedeu a Marcia Maria Delsin Petrenas 15 dias de licença-prêmio, de 03/09/2024 a 17/09/2024.

25. Contratos Prefeitura · 02/09/2024

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 138/2024 com a Gorki Gestão Criativa de Projetos Culturais Ltda para assessoria técnica na operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc. A contratação foi por inexigibilidade, no valor de R$ 10.148,55, e é de 02/09/2024.

    ValorR$ 10.149

26. Servidores Prefeitura · 02/09/2024

    O prefeito concedeu a Ana Claudia Martins Vitoriano 15 dias de licença-prêmio, de 03/09/2024 a 17/09/2024.

27. Servidores Prefeitura · 02/09/2024

    O prefeito concedeu a Alessandra Roberta da Rocha 15 dias de licença-prêmio, de 01/09/2024 a 15/09/2024.

28. Servidores Prefeitura · 02/09/2024

    O prefeito concedeu a Regina Maria da Silva Juliate 15 dias de licença-prêmio, de 02/09/2024 a 16/09/2024.

29. Compras e licitações Prefeitura · 02/09/2024

    A Prefeitura publicou o aviso de dispensa de licitação nº 0034/2024 para contratar empresa especializada em assessoria para o acompanhamento e o fortalecimento da função Vigilância Socioassistencial. O valor total estimado é de R$ 42.648,00. As empresas podiam enviar proposta de preços por e-mail até 05/09/2024, às 23:59.

    ValorR$ 42.648

30. Servidores Prefeitura · 02/09/2024

    O prefeito concedeu a Patricia Aparecida Pucci Garcia 15 dias de licença-prêmio, de 04/09/2024 a 18/09/2024.