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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº4.030 de 30 de agosto de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Ficha: 381 - (omitido).2034.0000 Desenvolvimento e Expansão Urbana...........R$ 400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL.....................................................................
.....................................R$ 400.000,00 Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Anulação das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Local: 021210 SERVIÇOS MUNICIPAIS Ficha: 411 - (omitido).2038.0000 Serviços de Utilidade Pública......................-R$ 400.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL GERAL.....................................................................
.....................................R$ 400.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 30 de agosto de 2024 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LU…