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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº4.031 de 30 de agosto de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 18.633,33 (Dezoito mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020610 SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER Ficha: 200 - (omitido).1033.0000 Infra Estrutura Esportiva.................................R$ 18.633,33 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL GERAL.....................................................................
.....................................R$ 18.633,33 Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Anulação das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Local: 020630 SERVIÇOS DE TURISMO Ficha: 231 - (omitido).1042.0000 Fomento ao Turismo Local............................-R$ 18.633,33 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL.....................................................................
.....................................R$ 18.633,33 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 30 de …