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1. Servidores Prefeitura · 25/10/2024

   A Portaria nº 545/2024, de 25/10/2024, concede ao motorista Rogerio Pedroso da Cruz licença sem remuneração (afastamento sem salário) por 2 (dois) anos, de 30/10/2024 a 29/10/2026, com base no art. 123, seção VII, da Lei Complementar nº 037, de 06/06/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

2. Servidores Prefeitura · 25/10/2024

   Pela Portaria nº 544/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Maria do Rosario Cocco Gonçalves, de 25/11/2024 a 09/12/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 08/02/2015 a 07/02/2020.

3. Compras e licitações Prefeitura · 25/10/2024

   Pregão Eletrônico nº 053/2024 (Processo Administrativo nº 0595/2024), para registro de preços de materiais de higiene e limpeza para os departamentos do município. O edital sai a partir das 09h de 30/10/2024 no site da Prefeitura e em bllcompras.com. As propostas são recebidas até as 09h de 12/11/2024. A sessão abre às 09h01 e a disputa começa às 13h30 do mesmo dia. O texto não informa valor.

   O que muda: Mostra a compra de materiais de limpeza para a prefeitura.

4. Servidores Prefeitura · 25/10/2024

   A Portaria nº 538/2024, de 25/10/2024, prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para a Comissão de Sindicância (grupo que apura fatos na administração) concluir os trabalhos criados pela Portaria nº 238, de 30/04/2024, ligada ao Processo nº 354/2024. A prorrogação foi pedida pelo presidente da comissão. O texto não descreve os fatos investigados.

5. Compras e licitações Prefeitura · 25/10/2024

   Retificação do Edital de Chamamento Público nº 04/2024, de fomento a ações culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB, Lei nº 14.399/2022). No módulo III, que trata de ações em áreas periféricas, urbanas e rurais, a lista de territórios passa a incluir Albinópolis e demais áreas rurais não mencionadas, e o item n) CAIS (Centro de Atenção Integral à Saúde). A retificação é de 25/10/2024.

   O que muda: Amplia as áreas atendidas pelo edital de incentivo à cultura.

6. Servidores Prefeitura · 25/10/2024

   A Portaria nº 541/2024, de 25/10/2024, institui uma Comissão de Sindicância (grupo que apura fatos na administração) para examinar os fatos e eventuais irregularidades descritos no expediente nº 12507-24. A comissão tem Dalson dos Santos Junior como presidente, Cristiane Regina Camargo do Prado como secretária e Caio Michelan de Macedo como membro. O texto não descreve os fatos.

7. Contratos Prefeitura · 25/10/2024

   Ata de registro de preços (lista de preços válidos para compras futuras) de materiais hidráulicos e equipamentos para manutenção de redes de água e esgoto em prédios públicos, com 14 empresas. O pregão foi homologado e publicado em 10/10/2024. Os maiores valores totais são Eremaster Distribuidora de Ferragens e Ferramentas Ltda, R$ 215.496,00; GL Comércio em Geral Ltda, R$ 57.961,21; e Carolina Matile Silveira, R$ 52.179,85. O texto não informa o total.

   O que muda: Fixa os preços de materiais para a manutenção de água e esgoto em prédios públicos.

   ValorR$ 215.496

8. Servidores Prefeitura · 25/10/2024

   A Portaria nº 539/2024, de 25/10/2024, prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para a Comissão de Sindicância (grupo que apura fatos na administração) concluir os trabalhos criados pela Portaria nº 274, de 29/06/2023, ligada ao Processo nº 3282/2023. A prorrogação foi pedida pelo presidente da comissão. O texto não descreve os fatos investigados.

9. Outros avisos 23/10/2024

   O prefeito homologou o pregão e adjudicou (entregou o objeto) a Luiz Marinho Mion, para compra de peças e serviços de manutenção da ambulância Renault Master (Frota 111 Saúde), pelo valor total de R$ 69.000,00 (Processo nº 000614/2024).

   O que muda: A manutenção ajuda a manter em uso um veículo de transporte de pacientes da área da saúde.

10. Compras e licitações Prefeitura · 22/10/2024

    O prefeito homologou o pregão para compra de materiais esportivos para as escolas municipais de ensino fundamental, com cinco empresas vencedoras: Rodrigo Tolosa Rico – EPP (R$ 14.288,00), Bruno Esportes Ltda. (R$ 4.501,00), Campo Atacado e Varejo Esportivo Ltda. (R$ 8.229,17), Silme Indústria de Borracha Ltda-EPP (R$ 157,35) e Tankavel Ltda (R$ 2.700,00). A mesma edição traz um termo aditivo ao Contrato nº 106/2024 com NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Ltda, que acrescenta R$ 161.756,55 (20,56% do valor previsto) ao contrato.

    O que muda: Os materiais devem equipar as aulas de educação física nas escolas municipais.

    ValorR$ 161.757

11. Leis Prefeitura · 22/10/2024

    A Lei nº 4.048/2024 autoriza a Prefeitura a repassar R$ 10.500,00, em parcela única, à Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo (ABEVEC), para despesas de custeio de projetos de assistência social. O dinheiro vem de um crédito suplementar (reforço de verba no orçamento) coberto pela sobra de caixa de 2023 (superávit financeiro), e o repasse é feito sem chamamento público.

    O que muda: O repasse ajuda a entidade a manter seus projetos de assistência social.

    ValorR$ 10.500

12. Leis Prefeitura · 22/10/2024

    A Lei nº 4.049/2024 autoriza a Prefeitura a transferir R$ 2.153,42 à APAE de Santa Rita do Passa Quatro, como complemento financeiro para pagar o piso salarial nacional da enfermagem, referente a setembro de 2024. A APAE deve prestar contas em até 30 dias após receber o dinheiro.

    O que muda: O valor ajuda a entidade a pagar o piso salarial dos profissionais de enfermagem que atendem pelo SUS.

    ValorR$ 2.153

13. Leis Prefeitura · 22/10/2024

    A Lei nº 4.050/2024 autoriza a Prefeitura a transferir R$ 20.755,33 à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, como complemento financeiro para pagar o piso salarial nacional da enfermagem, referente a setembro de 2024. A Santa Casa deve prestar contas em até 30 dias após receber o dinheiro.

    O que muda: O valor ajuda a Santa Casa a pagar o piso salarial dos profissionais de enfermagem que atendem pelo SUS.

    ValorR$ 20.755

14. Leis Prefeitura · 22/10/2024

    A Lei nº 4.051/2024 autoriza a Prefeitura a repassar R$ 200.000,00, em parcela única, à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, para despesas de custeio. O repasse é feito sem chamamento público, a Santa Casa deve prestar contas e o dinheiro sai do Fundo Municipal de Saúde.

    O que muda: O repasse ajuda a Santa Casa a cobrir seus custos de funcionamento.

    ValorR$ 200.000

15. Contratos 21/10/2024

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o Contrato nº 216/2022 com a APROVA DIGITAL S/A, sem reajuste de preço, mantendo as demais condições. O termo é de 18/10/2024. O texto não informa o valor do contrato.

16. Servidores Prefeitura · 18/10/2024

    Pela Portaria nº 532/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Denise Samara Nascimento, de 31/10/2024 a 14/11/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 01/10/2017 a 30/10/2022.

17. Servidores Prefeitura · 18/10/2024

    Pela Portaria nº 535/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Silmara Maria Alves dos Santos, de 05/11/2024 a 19/11/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 01/11/2016 a 31/10/2021.

18. Servidores Prefeitura · 18/10/2024

    Pela Portaria nº 531/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Andrea Mantello, de 29/10/2024 a 12/11/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 13/08/2017 a 12/08/2022.

19. Servidores Prefeitura · 18/10/2024

    Pela Portaria nº 534/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Roberta Gracioso Borges Chefer, de 31/10/2024 a 14/11/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 01/01/2019 a 31/12/2023.

20. Servidores Prefeitura · 18/10/2024

    Pela Portaria nº 533/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Moisés Formoso, de 25/11/2024 a 09/12/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 01/02/2016 a 31/01/2021.

21. Servidores Prefeitura · 18/10/2024

    Pela Portaria nº 536/2024, o prefeito Marcelo Simão exonerou, a pedido dela, Patricia Silva dos Santos da função de professora de educação infantil (contrato por prazo determinado), a partir de 18/10/2024.

22. Contratos Prefeitura · 18/10/2024

    A Prefeitura reduziu o preço de um item do Contrato nº 023/2024 com a PROVIP Distribuidora Hospitalar Ltda: a insulina degludeca 100 UI/ml (caneta com 3 ml, Tresiba FlexTouch) passou de R$ 160,46 para R$ 129,62, por causa do CAP (Coeficiente de Adequação de Preços) de 21,53%. O termo é de 17/10/2024.

    O que muda: A redução de preço diminui o custo da Prefeitura na compra desse medicamento.

    ValorR$ 160

23. Servidores Prefeitura · 16/10/2024

    Pela Portaria nº 529/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Dayane Bergamasco, de 15/10/2024 a 29/10/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 20/04/2019 a 19/04/2024.

24. Servidores Prefeitura · 16/10/2024

    Pela Portaria nº 530/2024, o prefeito Marcelo Simão exonerou, a pedido dele, o servidor Kevin Rafael Feliciano Alves do cargo de ajudante de serviços diversos, a partir de 16/10/2024.

25. Portarias Prefeitura · 16/10/2024

    A Portaria nº 528/2024 criou a Comissão de Análise de Mérito Cultural, formada por Delson Piran Júnior, Willian César Eulálio e Denise Aparecida Inácio Serafin, do Conselho Municipal de Política Cultural. A comissão atua só no Chamamento Público nº 03/2024, que seleciona projetos culturais de audiovisual com recursos restantes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal nº 195/2022).

    O que muda: A comissão avalia os projetos de audiovisual inscritos no chamamento.

26. Contratos Prefeitura · 16/10/2024

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 147/2024 para alugar, de Sérgio Modolo, um imóvel urbano onde funcionará a Casa de Acolhimento (Casa Lar), por R$ 2.200,00 por mês. A contratação foi por inexigibilidade (sem concorrência). A data é 14/10/2024.

    O que muda: O aluguel garante o local de funcionamento da Casa de Acolhimento.

    ValorR$ 2.200

27. Decretos Prefeitura · 16/10/2024

    O Decreto nº 3.516, de 16/10/2024, estabelece medidas de contenção de despesas na Prefeitura por 90 dias. Durante esse período ficam proibidos, entre outros, reajuste de remuneração (salvo decisão judicial ou exigência legal ou contratual), aumento de despesa com mudança de carreira, contratação de novos estagiários e concessão de diárias sem autorização do diretor do departamento. A admissão de pessoal só é permitida para repor desligamentos e em casos emergenciais de Educação e Saúde. A mesma edição traz o Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).

    O que muda: O decreto limita novos gastos e contratações da Prefeitura durante os 90 dias. Segundo o texto, a medida responde à queda nos repasses estaduais e federais.

28. Contratos Câmara · 16/10/2024

    A Câmara Municipal contratou o escritório GUILHERME ZANOTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (Contrato nº 010/2024) para atuar em contratações públicas, processos no Tribunal de Contas do Estado, processos judiciais e pareceres jurídicos em processos legislativos. O contrato vale de 16/10/2024 a 15/12/2024 e custa R$ 9.982,00, em duas parcelas de R$ 4.991,00.

    ValorR$ 9.982

29. Contratos Prefeitura · 16/10/2024

    A Prefeitura prorrogou por mais 60 dias o contrato com a CONSTRUMETA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e acrescentou R$ 34.730,93 (23,56% do valor inicial), passando o valor total para R$ 182.130,93. O termo é de 09/10/2024. O texto não informa qual serviço é prestado.

    ValorR$ 182.131

30. Compras e licitações Prefeitura · 16/10/2024

    A Prefeitura contratou, por dispensa de licitação (Dispensa nº 0035/2024, Processo nº 552/2024), a empresa de Rodrigo Abbari de Campos para fazer a manutenção dos equipamentos da Central de Alimentos – João de Freitas, que prepara as refeições dos alunos da rede municipal. O valor global é de R$ 16.170,00.

    O que muda: A manutenção ajuda a manter em funcionamento a cozinha que prepara a merenda das escolas municipais.

    ValorR$ 16.170