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Mostrando o Diário Oficial de 23/10/2026. Ver todos os dias

3 publicações

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1. Servidores Prefeitura · 23/10/2026

   O prefeito Marcelo Simão e a diretora do Departamento Municipal de Educação, Luciana Terassi Fröner, nomearam os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, criado pelo Decreto nº 3.864/2026. A coordenadora é Sharon Michele Fadel Fragoso, e há diretores, coordenadores pedagógicos, professores e representantes da educação infantil e do Conselho Municipal de Educação. O mandato é de 2 anos e a função não é remunerada.

2. Leis Prefeitura · 23/10/2026

   A Lei Complementar nº 272, de 23/10/2026, reorganiza departamentos da Prefeitura. O Departamento de Segurança Pública e Mobilidade Urbana passa a cuidar de segurança pública, defesa civil e trânsito, e Desenvolvimento Urbano, Obras e Engenharia ficam juntos num só departamento. A gestão do trânsito sai do Departamento de Serviços Municipais, e a descrição dos cargos de diretor muda. O texto não informa valores e diz que serão feitos os remanejamentos orçamentários necessários.

   O que muda: A mudança define qual departamento cuida de trânsito, defesa civil, obras e urbanismo, o que pode afetar a quem procura esses serviços na Prefeitura.

3. Portarias Prefeitura · 23/10/2026

   O prefeito abriu um Processo Administrativo Disciplinar (apuração formal de falta de servidor) contra um servidor da Prefeitura, com base em uma sindicância anterior (Portaria nº 545/2025) e em um procedimento chamado Santa Rita Sem Papel (Ofício nº 924/2025). O nome do servidor está em branco no texto publicado; só consta a matrícula. O processo será conduzido pela Comissão Disciplinar nomeada pela Portaria nº 049/2025.