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Mostrando o Diário Oficial de 29/07/2026. Ver todos os dias

3 publicações

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1. Decretos Prefeitura · 29/07/2026

   O Decreto nº 3.821, de 29 de julho de 2026, determina que a arborização urbana feita, financiada ou autorizada pela Prefeitura priorize árvores nativas da Mata Atlântica e do Cerrado, em ruas, praças, parques, canteiros e áreas verdes. Espécies exóticas invasoras ficam proibidas. O órgão de meio ambiente deve manter uma lista de espécies recomendadas, orientar os plantios e promover educação ambiental.

   O que muda: Os novos plantios de árvores da cidade devem usar espécies nativas da região.

2. Decretos Prefeitura · 29/07/2026

   O Decreto nº 3.822 reconhece, no município, o estado de emergência climática global e designa o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) para acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climáticas, com a possível participação da Defesa Civil. O município também se compromete a se esforçar para reduzir as emissões de carbono. O texto está incompleto quanto à data: o título diz 29 de junho de 2026 e o fecho traz "xx de xxxxx de 2026".

3. Servidores Prefeitura · 29/07/2026

   A Prefeitura concedeu a Ivan Zanata 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o funcionário tem direito depois de anos de trabalho), de 01/09/2026 a 30/09/2026.