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Mostrando o Diário Oficial de 16/06/2026. Ver todos os dias

3 publicações

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1. Portarias Prefeitura · 16/06/2026

   Pela Portaria nº 240, de 16 de junho de 2026, o Prefeito prorrogou por mais 60 dias o prazo para concluir o processo administrativo disciplinar aberto pela Portaria nº 614/2025, sobre os fatos do Processo nº 530/2025, com base no artigo 194 do Estatuto dos Servidores.

2. Contratos Câmara · 16/06/2026

   A Câmara Municipal assinou o Contrato nº 001/2026 com a THS PROVIDER-SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA para telefonia fixa por internet (VoIP), com 3 linhas e chamadas ilimitadas para telefones fixos e móveis do país. O contrato dura 12 meses, de 12/06/2026 a 11/06/2027, e custa R$ 2.156,40.

   ValorR$ 2.156

3. Servidores Prefeitura · 16/06/2026

   Pela Portaria nº 238, de 15 de junho de 2026, o Prefeito nomeou os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC), com titulares e suplentes do poder público municipal, do Legislativo e de entidades não governamentais: o Sindicato Patronal Rural, a 116ª Subseção da OAB e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Santa Rita do Passa Quatro. O mandato é de 4 anos, com recondução permitida.

   O que muda: O conselho participa das ações de defesa civil do município.