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Mostrando o Diário Oficial de 26/01/2026. Ver todos os dias

6 publicações

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1. Contratos Câmara · 26/01/2026

   A Câmara Municipal renovou (aditamento nº 003/2026) por 12 meses, de 07/02/2026 a 06/02/2027, o contrato com Luiz Gustavo Gonzalez para operar o sistema de som nas sessões, reuniões e eventos da Câmara, inclusive eventos externos. O valor é de R$ 27.399,00.

   ValorR$ 27.399

2. Decretos Prefeitura · 26/01/2026

   O Decreto nº 3.733 remanejou R$ 329.252,00 dentro do orçamento (crédito suplementar): R$ 270.000,00 vão para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial (serviços de terceiros), R$ 54.252,00 para serviços de informática do setor de Finanças e R$ 5.000,00 para equipamentos da Saúde Bucal. Para isso, foram cortadas verbas do Gabinete do Prefeito (R$ 54.252,00), da Saúde Bucal (R$ 10.000,00) e da Atenção Básica (R$ 165.000,00 de salários e R$ 100.000,00 de serviços de terceiros).

   O que muda: A maior parte do dinheiro remanejado, R$ 270.000,00, vai para a assistência hospitalar e ambulatorial.

   ValorR$ 329.252

3. Contratos Prefeitura · 26/01/2026

   Contratos nº 008/2026, 009/2026 e 010/2026 entre a Prefeitura e, respectivamente, CELSO RIBEIRO MARTINS FERNANDES, JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA e FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, para credenciamento de leiloeiro oficial para futuros e eventuais leilões de bens móveis e imóveis do município. Modalidade: Credenciamento. Valor: não haverá despesa. Data: 26/01/2026.

   O que muda: Credencia leiloeiros para eventuais leilões de bens do município, sem despesa para a Prefeitura.

4. Decretos Prefeitura · 26/01/2026

   O Decreto nº 3732 define o calendário e os limites de gastos e pagamentos da Prefeitura em 2026. Entre as regras: a despesa com pessoal não pode passar de 54% da Receita Corrente Líquida (o total que o município arrecada, descontados repasses obrigatórios); o dinheiro da Câmara será repassado até o dia 20 de cada mês; e o pagamento de obras depende de medição que informe o percentual já executado. O decreto também manda a Contabilidade bloquear provisoriamente verbas de ações que ainda dependem de outros procedimentos.

   O que muda: O decreto define as regras para a Prefeitura gastar e pagar contas em 2026, inclusive o limite de gasto com pessoal.

5. Compras e licitações Prefeitura · 26/01/2026

   A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 005/2026 (art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021) para contratar empresa para construir sanitários públicos na Praça Sebastião Antônio Ciscato (Praça 22 de Maio). Valor total estimado: R$ 124.743,72. Publicado em 26/01/2026, com realização em 30/01/2026 e limite para propostas em 29/01/2026, 23:59h, por e-mail. O corpo do texto cita o número 004/2025.

   O que muda: Abre prazo para propostas em obra estimada em R$ 124.743,72 de sanitários públicos em praça.

   ValorR$ 124.744

6. Contratos Prefeitura · 26/01/2026

   A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com MARIA APARECIDA DA SILVA STECA, com reajuste pelo IPCA acumulado de dezembro, de 4,26%, passando o valor mensal para R$ 2.699,93, com amparo nos arts. 91 e 124 da Lei 14.133/21. Data: 26/01/2026. O texto não informa o objeto do contrato.

   O que muda: Renova o contrato por um ano com valor mensal de R$ 2.699,93.

   ValorR$ 2.700