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Mostrando o Diário Oficial de 13/10/2025. Ver todos os dias

4 publicações

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1. Portarias Prefeitura · 13/10/2025

   A Prefeitura contratou Gabriela Belizario da Silva como professora de Educação Básica I (PEB I) por prazo determinado, de 13/10/2025 a 12/12/2025, pelo regime CLT.

2. Decretos Prefeitura · 13/10/2025

   O Decreto nº 3.699, de 03/10/2025, abre um crédito suplementar de R$ 516.203,00. O maior reforço é de R$ 300.000,00 para serviços de terceiros em Serviços Municipais; há também R$ 72.753,00 para a Saúde, R$ 50.000,00 em obrigações tributárias, R$ 50.000,00 em material de consumo das creches e R$ 40.000,00 para sentenças judiciais (precatórios). R$ 458.153,00 vêm do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2024 e R$ 58.050,00 do corte de outras dotações.

   O que muda: O decreto redistribui mais de R$ 500 mil do orçamento, em maior parte para Serviços Municipais.

   ValorR$ 516.203

3. Contratos Prefeitura · 13/10/2025

   A Prefeitura firmou um aditivo com a Estre SPI Ambiental S/A, em 13/10/2025, que prorroga por mais 60 dias o prazo de execução do contrato e reduz o valor global, já com o reajuste, para R$ 8.054,23. A base legal são os artigos 124 e 125 da Lei 14.133/21. O texto não informa o objeto do contrato.

   ValorR$ 8.054

4. Decretos Prefeitura · 13/10/2025

   O Decreto nº 3.700, de 10/10/2025, abre um crédito adicional especial de R$ 233.000,00 para "Auxílios" em Serviços de Turismo, com base na Lei nº 4.173/2025. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2024.

   ValorR$ 233.000