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O Decreto nº 3.699, de 03/10/2025, abre um crédito suplementar de R$ 516.203,00. O maior reforço é de R$ 300.000,00 para serviços de terceiros em Serviços Municipais; há também R$ 72.753,00 para a Saúde, R$ 50.000,00 em obrigações tributárias, R$ 50.000,00 em material de consumo das creches e R$ 40.000,00 para sentenças judiciais (precatórios). R$ 458.153,00 vêm do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2024 e R$ 58.050,00 do corte de outras dotações. resumo feito por IA
O que muda: O decreto redistribui mais de R$ 500 mil do orçamento, em maior parte para Serviços Municipais.
ValorR$ 516.203
DECRETO Nº 3.699 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.025 · edição 1310
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 516.203,00 (Quinhentos e dezesseis mil, duzentos e três reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Ficha: 513 - (omitido).2045.0000 Gestão Financeira...........................................R$ 50.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Ficha: 460 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial.....................................R$ 1.500,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Ficha: 088 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos..................R$ 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020130 PROCURADORIA GERAL Ficha: 501 - (omitido).2043.0000 Precatórios Judiciais.......................................R$ 40.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Local: 021210 SERVIÇOS MUNICIPAIS Ficha: 481 – (omitido).2038.0000 Serviços de Utilidade Pública.......................R$ 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE …