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Mostrando o Diário Oficial de 25/06/2025. Ver todos os dias

5 publicações

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1. Compras e licitações Prefeitura · 25/06/2025

   A Prefeitura publicou o aviso de Dispensa de Licitação nº 0016/2025 para contratar o serviço de ornamentação do 33º Festival de Tradições Italianas, com valor total estimado de R$ 15.166,67. O aviso informa que a Prefeitura pretende contratar sem licitação completa, por dispensa de licitação (art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, usada para valores pequenos): os interessados enviam proposta de preços por e-mail ([email protected]) e a Prefeitura escolhe a mais vantajosa. O prazo para as propostas termina em 30/06/2025, às 23:59h.

   ValorR$ 15.167

2. Outros avisos Prefeitura · 25/06/2025

   O Conselho Municipal de Assistência Social criou, pela Resolução nº 02/2025 (25/06/2025), a Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. Ela terá 2 representantes da sociedade civil, Sabrina Ferronato Steter Maceió e Neide Aparecida Faustino Alvares, e 2 do governo, Patrícia de Cássia Gonçalves Jordão Mion e Daniela Cristina dos Santos.

3. Outros avisos Prefeitura · 25/06/2025

   A Prefeitura convocou uma audiência pública (reunião aberta à população) sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029, o plano que define programas e metas da cidade para os próximos 4 anos. Será em 07/07/2025, às 18h30, no Centro Cultural Governador Mario Covas (Av. Santa Rita, nº 278, Cinelândia). Qualquer pessoa pode participar e enviar sugestões, que a equipe técnica vai analisar para incluir no plano.

   O que muda: É a chance de a população dar opinião sobre as prioridades da cidade nos próximos 4 anos.

4. Contratos Prefeitura · 25/06/2025

   A Prefeitura publicou seis contratos de 25/06/2025. Por dispensa de licitação: nº 060, caldeirão industrial para a Central de Alimentos (ERINOX), R$ 15.350,00; nº 061, estudo de viabilidade da outorga de água e esgoto do Parque Industrial SRP4 (RUIZ EMPREENDIMENTOS LTDA), R$ 177.541,00; nº 062, gases medicinais (PORTO SOLDAS), R$ 35.802,00; nº 063, geladeira de medicamentos (BIOTECNO), R$ 14.900,00; nº 064, muro e concertina no Centro de Lazer do Trabalhador (R. DA SILVA SOUSA CONSTRUÇÕES), R$ 72.300,00. Sem licitação (inexigibilidade): nº 065, shows do 33º Festival de Tradições Italianas (C D ANNIBALE EVENTOS ME), R$ 78.800,00.

   ValorR$ 177.541

5. Decretos Prefeitura · 25/06/2025

   O Decreto nº 3.631, de 25/06/2025, abre um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 154.523,00, com base na Lei 4.074/2024. Vai para precatórios judiciais (R$ 50.000,00), Administração Geral (R$ 23.523,00), Fundo Municipal de Saúde (R$ 30.000,00 em material de consumo e R$ 21.000,00 em vencimentos) e Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 30.000,00). O dinheiro vem da anulação (cancelamento) de outras dotações, no mesmo total.

   O que muda: Muda onde o dinheiro público será gasto, sem aumentar o orçamento total.

   ValorR$ 154.523