Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Lei Federal nº 8.742, de 07 de setembro de 1.993 Lei Municipal nº 2.128, de 05/12/95 com alteração dada pela Lei nº 2.201 de 17/09/97.
Resolução Nº 02/2025 Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da 14ª Conferencia Municipal da Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social no município de Santa Rita do Passa Quatro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.128 de 05/12/95, com alteração dada pela Lei nº 2.201, de 17/08/1997.
CONSIDERANDO sua função deliberativa e controladora das Ações da Política de Assistência Social no município de Santa Rita do Passa Quatro;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a Deliberação CONSEAS/SP nº 06, de 25 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 188, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre a Convocação das Conferências Livres acionais no âmbito da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e estabelece diretrizes para sua realização;
CONSIDERANDO a deliberação sobre a pauta apresentada nesta data, RESOLVE:
Art. 1º- criar a Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, que será composta:
I – Representantes da Sociedade Civil:
- Sabrina Ferronato Steter Maceió - Neide Aparecida Faustino Alvares II – Representantes do Governo:
- Patrícia de Cássia Gonçalves Jordão Mion - Daniela Cristina dos Santos Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua Publicação.
Santa Rita do Passa Quatro, 25 de Junho de 2025…