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Mostrando o Diário Oficial de 18/10/2022. Ver todos os dias

5 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Leis Prefeitura · 18/10/2022

   III – determinar a quantidade necessária de efet ivo, bem como as atividades a serem executadas no desempenho da atividade delegada, no mês, e encaminhá-la ao Comando Local da Polícia Militar e ao Del…

2. Leis Prefeitura · 18/10/2022

   Art. 2º Fica criada a Diária por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos especificados nesta lei, a ser paga mensalmente aos integrantes da Polícia Militar e Prefeitura Municipal da Estância C li…

3. Leis Prefeitura · 18/10/2022

   FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.

4. Portarias Prefeitura · 18/10/2022

   Constitui e nomeia comitê gestor municipal de elaboração do protocolo da escuta especializada de crianças e

5. Leis Prefeitura · 18/10/2022

   § 3º - ...................... I - auxiliar, conjuntamente com o Departamento Municipal competente, a elaboração dos planos de trabalho e dos convênios a serem celebrados com a Polícia Militar e Civil;…