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Mostrando o Diário Oficial de 28/09/2022. Ver todos os dias

5 publicações

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1. Leis Prefeitura · 28/09/2022

   Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP Rua Victor Meirelles, 89 – Centro - CEP 13.670-000 CNPJ 45.749.819/0001-94- Insc.Estadual: 621.077.300.116 Fone: (19) 3582…

2. Outros avisos 28/09/2022

   Art. 2º O art. 4º da Lei Complementar nº 168, de 13 de junho de 2022, passa a vigo rar com a seguinte redação:

3. Outros avisos 28/09/2022

   Art. 3º O piso salarial profissional municipal dos Agentes de Combate às Endemias e os respectivos supervisores, ambos cadastrados pelo gestor do Município no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelec…

4. Outros avisos 28/09/2022

   FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.

5. Outros avisos Câmara · 28/09/2022

   Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) - Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (XII) (%) Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) Redutor anual (XIV) = (0,10…