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Mostrando o Diário Oficial de 24/08/2021. Ver todos os dias

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1. Leis 24/08/2021

   FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.

   ValorR$ 28.690

2. Outros avisos 24/08/2021

   POR SÓCIO OU ADMINISTRADOR. Assumo, por força deste instrumento, a condição de responsável solidário quanto à quitação integral do crédito tributário, no valor principal de R$ ________________________…

3. Leis 24/08/2021

   FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.

   ValorR$ 70.500

4. Leis 24/08/2021

   FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art.1º.

   ValorR$ 40

5. Portarias 24/08/2021

   Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rita do Passa Quatro.

6. Outros avisos 24/08/2021

   POR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO (A). Assumo, por força deste instrumento, a condição de responsável solidário quanto à quitação integral do crédito tributário, no valor principal de R$ ____________________…