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Mostrando o Diário Oficial de 13/08/2021. Ver todos os dias

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1. Decretos 13/08/2021

   Altera Art.7º do Decreto nº 2791, de 25 de setembro de 2018, que institui o sistema de compensação de horário, denominado “Banco de Horas”.

2. Servidores 13/08/2021

   Dispõe sobre a designação dos servidores para atuarem no convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo – Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, e da outras providencias.

3. Decretos 13/08/2021

   ALTERA O INCISO III, DO ART.3º DO DECRETO Nº 2.706, DE 18 DE ABRIL DE 2017, ALTERADO PELO

4. Decretos 13/08/2021

   DECRETA: Art.

5. Decretos 13/08/2021

   Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2021/2022.