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Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2021/2022.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a Lei nº 2.599, de 18 de julho de 2005:
D E C R E T A:
ART. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2021/2022, conforme segue:
Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Página 3 de 7Ano IV | Edição nº 447 REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Suplente: PALOMA ALINE FÉLIX FARIA ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 13 de agosto de 2021.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 13 de agosto de 2021.
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