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Mostrando o Diário Oficial de 13/10/2026. Ver todos os dias

4 publicações

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1. Decretos Prefeitura · 13/10/2026

   O Decreto nº 3.872, de 13/10/2026, adiou até 23/10/2026 o vencimento das guias do ISS (Imposto Sobre Serviços) das notas fiscais de serviços emitidas em setembro de 2026. O motivo informado é que as guias ficaram temporariamente indisponíveis por causa da migração do sistema de cobrança do município.

   O que muda: Prestadores de serviço tiveram mais prazo para pagar o ISS de setembro sem atraso.

2. Servidores Prefeitura · 13/10/2026

   O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Maria Elizabete Brito Rodrigues Segato, de 13/10/2026 a 11/11/2026.

3. Servidores Prefeitura · 13/10/2026

   O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Elizabeth de Fatima Martins, de 09/11/2026 a 23/11/2026.

4. Servidores Prefeitura · 13/10/2026

   O prefeito nomeou Eliana Favareto Barioni, 30º colocado(a) no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Oficial Administrativo, a partir de 13/10/2026, no regime estatutário.