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Mostrando o Diário Oficial de 15/07/2026. Ver todos os dias

5 publicações

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1. Contratos Prefeitura · 15/07/2026

   A Prefeitura assinou o Contrato nº 093/2026 com a SVC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, por dispensa de licitação, para comprar camisetas para os alunos do 5º ano das escolas de ensino fundamental que participam do PROERD e coletes esportivos para os jogos interescolares. O valor é de R$ 11.087,00, e o contrato é de 14/07/2026.

   O que muda: Alunos do 5º ano do PROERD e participantes dos jogos interescolares receberão o material.

   ValorR$ 11.087

2. Outros avisos Prefeitura · 15/07/2026

   O Prefeito, Marcelo Simão, aceitou o parecer da Procuradoria Geral do Município sobre o recurso da LABOMINAS LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA contra uma decisão do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 008/2026, que trata de próteses dentárias para usuários do SUS. O texto não informa se o recurso foi aceito ou negado.

3. Compras e licitações Prefeitura · 15/07/2026

   A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 005/2026 para contratar empresa que faça a reforma do Centro de Lazer do Trabalhador. O edital está disponível a partir de 17/07/2026, as propostas podem ser enviadas até as 09:00 de 03/08/2026, e a disputa começa às 13:30 desse dia, pelo site bllcompras.com. O texto não informa valores.

   O que muda: A reforma deve melhorar o espaço de lazer usado pela população.

4. Compras e licitações Prefeitura · 15/07/2026

   O Prefeito homologou (confirmou oficialmente) o Pregão Eletrônico nº 020/2026 para registrar preços de emulsão asfáltica, material usado em pequenos recapeamentos e tapa-buracos nas ruas, avenidas e vicinais. A vencedora foi a DISBRAL – DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, itens 01 e 02, por R$ 528.000,00.

   O que muda: O material deve ser usado no conserto de buracos e em pequenos recapeamentos nas vias do município.

   ValorR$ 528.000

5. Decretos Prefeitura · 15/07/2026

   Pelo Decreto nº 3.816, de 15 de julho de 2026, o Prefeito definiu regras para proteger os dados pessoais dos cidadãos na Prefeitura, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O decreto prevê um Encarregado pelo tratamento de dados (canal entre o Município, as pessoas e a autoridade nacional), medidas mínimas de segurança como senhas individuais e cópias de segurança, e um canal eletrônico para pedidos dos cidadãos. Os contratos que envolvam dados pessoais também terão regras. O texto não informa valores.

   O que muda: As pessoas passam a ter um canal da Prefeitura para solicitações sobre seus dados pessoais.