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Mostrando o Diário Oficial de 06/07/2026. Ver todos os dias

7 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Leis Câmara · 06/07/2026

   A Câmara promulgou a Emenda nº 001/2026 à Lei Orgânica (a lei maior do município), que muda o artigo 119-A sobre as emendas individuais dos vereadores ao orçamento. Essas emendas passam a ser de execução obrigatória, no limite de 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, e ao menos metade deve ir para a saúde. A emenda lista os casos em que a Prefeitura pode deixar de executá-las, por impedimento técnico, e exige informações no Portal da Transparência. A emenda revoga as anteriores sobre o tema.

   O que muda: As regras definem como parte do dinheiro do orçamento indicada pelos vereadores deve ser aplicada, com acompanhamento no Portal da Transparência.

2. Servidores Prefeitura · 06/07/2026

   A Prefeitura, pela Portaria nº 259/2026, concedeu a RAFAEL DE LIMA PUCCI 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 06/07/2026 a 20/07/2026. O período aquisitivo informado é de 01/04/2018 a 31/03/2023.

3. Contratos Prefeitura · 06/07/2026

   A Prefeitura publicou quatro contratos: nº 089/2026, com R. DA SILVA SOUSA CONSTRUÇÕES, para reformar o sanitário e o pátio da EMEF Francisco Ribeiro (dispensa, R$ 84.750,00); nº 090/2026, com C D ANNIBALE EVENTOS ME, para seis shows do 34º Festival de Tradições Italianas (inexigibilidade, R$ 102.600,00); nº 091/2026, com DECIO DE MORAES MARTINS ME, para a apresentação de Henrique Morelli no festival (inexigibilidade, R$ 2.640,00); e nº 092/2026, com MARCELA MACHADO ZAMBON LTDA, para materiais esportivos do Departamento de Esportes (dispensa, R$ 17.134,76).

   O que muda: A escola terá o sanitário e o pátio reformados, e o Festival de Tradições Italianas terá as atrações contratadas.

   ValorR$ 102.600

4. Contratos Prefeitura · 06/07/2026

   A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, para continuar a prestação dos serviços. O texto não informa o valor nem o tipo de serviço.

5. Servidores Prefeitura · 06/07/2026

   A Prefeitura, pela Portaria nº 261/2026, concedeu a JOSE AILTON DA SILVA 30 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 06/07/2026 a 04/08/2026. O período aquisitivo informado é de 03/06/2018 a 02/06/2023.

6. Servidores Prefeitura · 06/07/2026

   O Prefeito nomeou FAUSTO HENRIQUE OCTAVIANO, 95º colocado no Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de Ajudante de Serviços Diversos, a partir de 06/07/2026, no regime estatutário.

7. Portarias Prefeitura · 06/07/2026

   Pela Portaria nº 258/2026, o Prefeito autorizou o retorno ao trabalho de ELLIS BERNARDO PASTORI MANTELLO, a partir de 3 de agosto de 2026. O servidor estava afastado sem remuneração desde 06/03/2025.