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Mostrando o Diário Oficial de 04/03/2026. Ver todos os dias

7 publicações

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1. Outros avisos Prefeitura · 04/03/2026

   A Prefeitura publicou três contratos por credenciamento. Os nº 040/2026 (George Henrique Ribeiro Benozzati) e nº 041/2026 (Astrogildo Ávila Santos) credenciam leiloeiros oficiais para leilões de bens do município, sem despesa para a Prefeitura. O nº 042/2026, com José Ricardo Minatel, é de serviços de mecânica e reparos em veículos e máquinas do município, com valor conforme os serviços prestados.

2. Compras e licitações Prefeitura · 04/03/2026

   A Prefeitura publicou dois contratos por dispensa de licitação. O nº 038/2026, com a Rastreamento WRB Ltda. ME, é de rastreamento de 50 veículos e controle eletrônico de abastecimento, por R$ 23.940,00. O nº 039/2026, com a Associação Educacional da Juventude (ASSEJ), é de profissionais de apoio escolar para estudantes da educação especial, por R$ 2.059.200,00.

   O que muda: Estudantes da educação especial elegíveis contarão com profissionais de apoio escolar, num contrato de R$ 2.059.200,00.

   ValorR$ 2.059.200

3. Decretos Prefeitura · 04/03/2026

   O prefeito fixou, pelo Decreto nº 3.754, de 04/03/2026, o valor da terra nua (VTN) por hectare para 2026: lavoura de aptidão boa, R$ 45.260,26; regular, R$ 38.347,85; restrita, R$ 34.525,87; pastagem plantada, R$ 28.931,21; silvicultura ou pastagem natural, R$ 21.789,75; e preservação da fauna ou flora, R$ 23.476,25. Segundo o decreto, os valores se baseiam em dados do Instituto de Economia Agrícola e serão enviados à Receita Federal. Cada alqueire equivale a 2,42 hectares.

   O que muda: Os valores servem de referência para a terra rural do município.

   ValorR$ 45.260

4. Portarias Prefeitura · 04/03/2026

   O prefeito, pela Portaria nº 129/2026, ampliou de 30 para 40 horas semanais a jornada de enfermeiros e técnicos de enfermagem para atuação exclusiva nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), com reflexo na remuneração, conforme a Lei Complementar nº 247/2026. A portaria cita 3 enfermeiros e 5 técnicos de enfermagem nas unidades ESF Pedro F. de Oliveira, Dulce Rodrigues de Campos e Dr. Miguel Bello.

   O que muda: Esses profissionais de enfermagem passam a trabalhar 40 horas semanais nas unidades de Estratégia Saúde da Família.

5. Contratos Prefeitura · 04/03/2026

   A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Grifon Digital Serviços Ltda., por aditivo (mudança num contrato que já existe), com data de 04/03/2026. O texto não informa o valor.

6. Outros avisos Prefeitura · 04/03/2026

   A Vigilância Sanitária municipal deferiu (aprovou) a licença de funcionamento da Farmácia Unimed (Drogaria), na Rua Inácio Ribeiro, 322, Centro, da cooperativa Unimed Santa Rita, Santa Rosa e São Simão. A licença vale até 13/02/2027.

7. Decretos Prefeitura · 04/03/2026

   O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.753, de 25/02/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 6.000,00 para material de consumo da Vigilância Epidemiológica. O dinheiro vem da anulação de verba da Atenção Básica, na Gestão da Saúde.

   ValorR$ 6.000