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Mostrando o Diário Oficial de 12/12/2025. Ver todos os dias

10 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Contratos Prefeitura · 12/12/2025

   A Prefeitura firmou o Contrato nº 178/2025 com a Santa Angela Lazer e Turismo Ltda., por dispensa de licitação, em 10 de dezembro de 2025, no valor de R$ 62.000,00. O objeto são serviços culturais e de lazer, com visita a parques temáticos e fornecimento de alimentação, para até 300 pessoas idosas do Centro de Convivência do Idoso.

   O que muda: Idosos do Centro de Convivência poderão participar de passeios a parques temáticos.

   ValorR$ 62.000

2. Servidores Prefeitura · 12/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão exonerou, a pedido, Leonardo Eidt Cousin do cargo de ajudante de serviços diversos, a partir de 14 de dezembro de 2025 (Portaria nº 598/2025).

3. Outros avisos Prefeitura · 12/12/2025

   A Prefeitura retificou o extrato de homologação do Pregão Eletrônico 053/2025. O nome de um dos vencedores passa a ser Luis Antonio Bertolin EPP. Além dele (itens 01, 14, 15, 23, 27 a 29, 31 a 33, 36 a 38, 40, 41 e 45 a 50, R$ 98.819,90) e de Farhan Daniel Lopes Marangon (itens 02, 03, 04, 09, 13, 30, 34, 35 e 39, R$ 91.845,50), constam agora Aline Nicacio ME (13 itens, R$ 38.302,35), Idalberto Cardozo da Silva Cia Ltda. (itens 17, 43 e 44, R$ 5.120,75) e Madeiranit Comércio e Indústria de Madeiras Ltda. (itens 22, 25 e 26, R$ 4.076,00). A soma dos cinco valores é R$ 238.164,50.

   O que muda: Com a correção, o resultado passa de dois para cinco vencedores.

4. Leis Prefeitura · 12/12/2025

   A Lei Complementar nº 239, de 12 de dezembro de 2025, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, acrescenta o art. 37-B à Lei nº 2.744/2007, do parcelamento do solo. Quando o desmembramento de um terreno servir só para empreendimentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, em áreas que sobraram de loteamento anterior em que já se reservaram áreas públicas, o desmembramento fica dispensado de reservar de novo os percentuais de áreas públicas. A lei vale desde a publicação.

   O que muda: A regra pode facilitar novos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida em áreas remanescentes.

5. Servidores Prefeitura · 12/12/2025

   A Portaria nº 597, de 12 de dezembro de 2025, nomeou a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Política Cultural (COMCULT), conforme eleição feita na reunião do conselho em 1º de dezembro de 2025: presidente, João Alex da Silva; vice-presidente, Daniela de Paula Ruano; primeiro secretário, Marcos Arantes Cestari; segundo secretário, Fernando Luiz Lopes Monteiro de Barros Filho. O ato é do prefeito Marcelo Simão.

6. Outros avisos Prefeitura · 12/12/2025

   A Prefeitura corrigiu o extrato do julgamento de recurso do Pregão Eletrônico 055/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de dezembro de 2025. Onde se lia que o prefeito acatava na íntegra os termos apresentados pelo Pregoeiro, passa a constar que acata na íntegra os termos apresentados pela Procuradoria Geral do município.

7. Outros avisos Prefeitura · 12/12/2025

   A Prefeitura retificou a republicação do Pregão Eletrônico nº 061/2025 (Processo nº 0257/2025), para contratar licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, conversão, treinamento, suporte e manutenção, conforme o Decreto nº 10.540/2020. Pelo texto retificado, as propostas são recebidas das 9h de 12/12/2025 até as 9h de 12/01/2026; a sessão pública abre às 9h01 e a disputa começa às 13h30 de 12/01/2026, em https://bllcompras.com.

8. Compras e licitações Prefeitura · 12/12/2025

   A pregoeira Ana Carolina Filla de Mello avisou que a sessão do Pregão Eletrônico nº 055/2025 (Processo nº 0193/2025) será reaberta às 14h de 16 de dezembro de 2025, em https://bllcompras.com, para intimar a licitante a corrigir uma falha de documentação, em razão do deferimento de um recurso. O pregão é para contratar atividades do Projeto Férias em Movimento, do Departamento Municipal de Assistência Social, para até 160 crianças de 5 a 12 anos, de 12 a 23 de janeiro de 2026, das 13h às 16h30.

9. Outros avisos Prefeitura · 12/12/2025

   A Prefeitura corrigiu o extrato do termo aditivo ao Contrato nº 162/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 5 de dezembro de 2025: onde se lia R$ 3,03, leia-se R$ 3,05.

10. Compras e licitações Prefeitura · 12/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação direta, art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21) da empresa Auto Suture do Brasil Ltda., por R$ 7.820,00, do Fundo Municipal de Saúde. O objeto é a compra de insumos para atender ação judicial de pacientes com diabetes mellitus tipo I.

    ValorR$ 7.820