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Mostrando o Diário Oficial de 17/10/2025. Ver todos os dias

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1. Decretos 17/10/2025

   O Decreto nº 3.701, de 10/10/2025, abre um crédito suplementar de R$ 517.975,00 (dinheiro remanejado entre áreas do orçamento). Os maiores reforços são R$ 224.400,00 para serviços de terceiros nas creches, R$ 129.700,00 na pré-escola e R$ 120.100,00 mais R$ 8.900,00 nas escolas de ensino fundamental; há valores menores para Saúde, Turismo, Assistência Social e Meio Ambiente. Só R$ 17.700,00 vêm do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2024; o restante vem do corte de outras dotações, como R$ 150.000,00 e R$ 200.000,00 das creches.

   O que muda: O decreto redistribui mais de R$ 500 mil do orçamento, em maior parte para creches e escolas.

   ValorR$ 517.975