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O Decreto nº 3.701, de 10/10/2025, abre um crédito suplementar de R$ 517.975,00 (dinheiro remanejado entre áreas do orçamento). Os maiores reforços são R$ 224.400,00 para serviços de terceiros nas creches, R$ 129.700,00 na pré-escola e R$ 120.100,00 mais R$ 8.900,00 nas escolas de ensino fundamental; há valores menores para Saúde, Turismo, Assistência Social e Meio Ambiente. Só R$ 17.700,00 vêm do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2024; o restante vem do corte de outras dotações, como R$ 150.000,00 e R$ 200.000,00 das creches. resumo feito por IA
O que muda: O decreto redistribui mais de R$ 500 mil do orçamento, em maior parte para creches e escolas.
ValorR$ 517.975
DECRETO Nº 3.701 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.025 · edição 1314
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 517.975,00 (Quinhentos e dezessete mil, novecentos e setenta e cinco reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Ficha: 092 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos................R$ 224.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Ficha: 112 - (omitido).2011.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos................R$ 129.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 127 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos................R$ 8.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 131 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos............R$ 120.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020630 SERVIÇOS DE TURISMO Ficha: 201 - (omitido).2026.0000 Fomento ao Turismo Local..................................R$ 500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 226 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde.…