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Tudo o que foi publicado

Mostrando o Diário Oficial de 04/07/2025. Ver todos os dias

3 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Contratos Prefeitura · 04/07/2025

   A Prefeitura publicou três aditivos (mudanças em contratos que já existem), todos de 04/07/2025. Com a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE - ASSEJ, prorrogou o prazo por mais 12 meses (art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93). No Contrato nº 113/2024 com THS PROVIDER SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, prorrogou por 12 meses com reajuste de 7,02% pelo IGP-M, e o valor total passa a R$ 222.301,92. No Contrato nº 101/2024 com R.K.M. SISTEMAS LTDA, acrescentou R$ 6.000,00, e o texto cita valor global de R$ 240.532,80.

   ValorR$ 240.533

2. Outros avisos Câmara · 04/07/2025

   A Câmara Municipal publicou uma errata (correção) do aviso de credenciamento nº 001/2025 (Processo nº 007/2025). Ela busca empresas para publicar em jornal semanal local os atos oficiais da Câmara. Os interessados podem ver o edital no PNCP e no site da Câmara e enviar propostas por e-mail ou no protocolo da Câmara, a partir de 10/07/2025. O texto não informa valores.

   O que muda: Empresas de jornal da cidade podem pedir para prestar o serviço de publicação à Câmara.

3. Decretos Prefeitura · 04/07/2025

   O Decreto nº 3.635, de 04/07/2025, fixa o valor da terra nua (VTN) por hectare em 2025, usado para calcular tributos sobre imóveis rurais: R$ 43.444,29 (lavoura de aptidão boa), R$ 36.809,23 (regular), R$ 33.140,60 (restrita), R$ 27.770,41 (pastagem plantada), R$ 20.915,49 (silvicultura ou pastagem natural) e R$ 22.534,32 (preservação da fauna ou flora). O contribuinte deve apresentar a declaração do ITR e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Um alqueire equivale a 2,42 hectares.

   O que muda: Esses valores servem de base para tributos de quem tem imóvel rural no município.

   ValorR$ 43.444