Desde 2018

Tudo o que foi publicado

Mostrando o Diário Oficial de 06/10/2023. Ver todos os dias

3 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Decretos 06/10/2023

   DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE OS VALORES PAGOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CON…

2. Decretos 06/10/2023

   DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE OS VALORES PAGOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CON…

3. Concursos 06/10/2023

   Adequação e Regularização de Edificação Existente LTA nº: 00 7/2023 Deferido : 26/09/2023