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Mostrando o Diário Oficial de 27/01/2021. Ver todos os dias

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1. Decretos 27/01/2021

   CONSIDERANDO o disposto no artigo 205 da Constituição Federal e os efeitos adversos à segurança, ao bem-estar e à proteção das crianças e adolescentes com a suspensão de aulas e demais atividades presenciais por longos períodos;

2. Decretos 27/01/2021

   Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

   ValorR$ 6.600