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Mostrando o Diário Oficial de 21/10/2024. Ver todos os dias

1 publicação

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1. Contratos 21/10/2024

   Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 meses, sendo que a empresa abre mão do reajuste, mantendo-se as mesmas condições anteriormente acordadas, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Data – 18/10/2024