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Câmara Municipal

  1. Projeto de Lei Complementar18/05/2026 · 17ª Sessão Extraordinária de 2026

    Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Executivo

    A Câmara aprovou, por 8 votos a 0 (nenhum voto contra, nenhuma abstenção), na 2ª discussão, o projeto de lei complementar nº 15/2026 da Prefeitura, que muda a referência salarial inicial do cargo efetivo de Auxiliar de Creche (96 vagas) da referência 08 para a 15, mantendo a carga horária. Segundo o ofício da Prefeitura, é para valorizar a carreira. O texto não informa o valor do gasto. A votação na Câmara terminou. resumo feito por IA

    Ementa: Altera no quadro de servidores publico municipais no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro, que integra a lei nº. 1.820 de 20 de dezembro de 1989, o cargo de auxiliar de creche e da outras providências.

    Aprovada 8 a favor · 0 contra · 0 abstenções

Autoria: Poder Executivo · 2ª Discussão · Quórum: maioria absoluta · votação nominal

O que muda: Auxiliares de creche terão salário inicial maior.

Como cada vereador votou

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