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Projeto de Resolução Nº 2/2026 - Mesa
A Câmara aprovou, por 8 votos a 0 (nenhum voto contra, nenhuma abstenção), em discussão única, o projeto de resolução nº 2/2026 da Mesa Diretora 2025/2026, que institui na Câmara a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual, Discriminação, Promoção da Saúde Mental e Redução de Riscos Psicossociais. Vale para vereadores, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores. O texto define esses conceitos, lista condutas vedadas (como humilhações, agressões verbais, perseguição, cobranças abusivas e isolamento), prevê campanhas e treinamentos, e manda os relatos à Ouvidoria, com tratamento reservado. A apuração deve respeitar o contraditório e a ampla defesa, e quem for apontado como responsável fica impedido de participar da apuração. resumo feito por IA
Ementa: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual, Discriminação, Promoção da Saúde Mental e Redução de Riscos Psicossociais no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP, e dá outras providências.
Aprovada 8 a favor · 0 contra · 0 abstenções
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 · Discussão Única · Quórum: maioria absoluta · votação nominal
O que muda: Cria regras e um canal de denúncia contra assédio e discriminação na Câmara.
Como cada vereador votou
- Amadeu Aparecido Lourenço votou a favor
- Dr. Fábio Gusman Palhares votou a favor
- Everton Cavalheiro Silva votou a favor
- Flávio Roberto Peron votou a favor
- José Jerônimo Fernando Camilo Borges votou a favor
- Kleber Alessandro Borotto votou a favor
- Renata Cristiana Barioni Bonifácio votou a favor
- Vanderlei Kill votou a favor