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Câmara Municipal

  1. Projeto de Lei02/10/2026 · 32ª Sessão Extraordinária de 2026

    Projeto de Lei Nº 97/2026 - Executivo

    A Câmara aprovou, por 8 votos a 0 (nenhum voto contra, nenhuma abstenção), em discussão única, o projeto de lei nº 97/2026 da Prefeitura, que autoriza a concessão onerosa (paga), por licitação, do Pavilhão Cultural Dr. Eduardo Louzada Rocha (227 m², Av. Severino Meirelles, 1815). Segundo a Prefeitura, o concessionário deverá restaurar a fachada, manter o volume externo e criar um espaço cenográfico sobre a história e a cultura da cidade. O texto não informa o valor. resumo feito por IA

    Ementa: Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão administrativa de uso dos espaços públicos denominado pavilhão cultural dr. eduardo louzada rocha.

    Aprovada 8 a favor · 0 contra · 0 abstenções

Autoria: Poder Executivo · Discussão Única · Quórum: maioria absoluta · votação nominal

O que muda: O prédio, hoje subutilizado segundo a Prefeitura, poderá ser reformado e aberto ao público por uma empresa.

Como cada vereador votou

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