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Projeto de Lei Nº 84/2026 - Executivo
A Câmara aprovou, por 8 votos a 0 (nenhum voto contra, nenhuma abstenção), em discussão única, o projeto de lei nº 84/2026 da Prefeitura, que institui a Política Municipal de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino. Tem como prioridade alfabetizar as crianças até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental e prevê acompanhamento, formação de professores e recomposição da aprendizagem, em colaboração com a União e o Estado. O texto não informa custo. A votação na Câmara terminou. resumo feito por IA
Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Rita do Passa Quatro/SP e dá outras providências.
Aprovada 8 a favor · 0 contra · 0 abstenções
Autoria: Poder Executivo · Discussão Única · Quórum: maioria absoluta · votação nominal
O que muda: Cria regras permanentes para acompanhar e reforçar a alfabetização nas escolas municipais.
Como cada vereador votou
- Amadeu Aparecido Lourenço votou a favor
- Dr. Fábio Gusman Palhares votou a favor
- Everton Cavalheiro Silva votou a favor
- Flávio Roberto Peron votou a favor
- José Jerônimo Fernando Camilo Borges votou a favor
- Kleber Alessandro Borotto votou a favor
- Renata Cristiana Barioni Bonifácio votou a favor
- Vanderlei Kill votou a favor