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A Câmara aprovou, por 8 votos a 0 (nenhum voto contra, nenhuma abstenção), em discussão única, o requerimento nº 30/2026 do vereador Flávio Roberto Peron. Ele pede à Prefeitura, por meio do Departamento de Saúde, cópia dos alvarás de funcionamento vigentes dos postos de saúde, UBS e demais unidades de saúde do município, uma lista com a situação de cada alvará e, caso alguma unidade não tenha alvará vigente, a explicação da situação e das providências em andamento, com os processos de obtenção ou renovação. Pede resposta em 15 dias. Segundo o autor, o objetivo é exercer a fiscalização do Legislativo e dar transparência. resumo feito por IA
Ementa: Solicita cópia dos Alvarás de Licença de Funcionamento vigentes de todos os Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), e demais unidades de saúde pertencentes ou administradas pelo Município.
Aprovada 8 a favor · 0 contra · 0 abstenções
Autoria: Flávio Roberto Peron · Discussão Única · votação nominal
O que muda: A Câmara quer ver os alvarás de funcionamento das unidades de saúde.
Como cada vereador votou
- Amadeu Aparecido Lourenço votou a favor
- Dr. Fábio Gusman Palhares votou a favor
- Everton Cavalheiro Silva votou a favor
- Flávio Roberto Peron votou a favor
- José Jerônimo Fernando Camilo Borges votou a favor
- Kleber Alessandro Borotto votou a favor
- Renata Cristiana Barioni Bonifácio votou a favor
- Vanderlei Kill votou a favor