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Projeto de Lei Nº 78/2026 - Executivo
A Câmara aprovou, por 8 votos a 0 (nenhum voto contra, nenhuma abstenção), em discussão única, o projeto de lei nº 78/2026 da Prefeitura, que cria o Fundo Municipal de Esporte (FMEsp), ligado ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. O fundo financiará ações esportivas, como campeonatos, materiais, espaços esportivos e a Bolsa Atleta Municipal, com recursos do orçamento, transferências, convênios, emendas, doações e outras receitas. Será gerido por um comitê (representante do esporte, diretor de Finanças e representante do Conselho Municipal de Esportes), com plano anual aprovado pelo Conselho e relatório anual de gestão. resumo feito por IA
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte – FMEsp do Município de Santa Rita do Passa Quatro/SP, e dá outras providências.
Aprovada 8 a favor · 0 contra · 0 abstenções
Autoria: Poder Executivo · Discussão Única · Quórum: maioria absoluta · votação nominal
O que muda: Cria uma conta própria para o dinheiro do esporte do município, com regras de aplicação e prestação de contas.
Como cada vereador votou
- Amadeu Aparecido Lourenço votou a favor
- Dr. Fábio Gusman Palhares votou a favor
- Everton Cavalheiro Silva votou a favor
- Flávio Roberto Peron votou a favor
- José Jerônimo Fernando Camilo Borges votou a favor
- Kleber Alessandro Borotto votou a favor
- Renata Cristiana Barioni Bonifácio votou a favor
- Vanderlei Kill votou a favor