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Câmara Municipal

  1. Projeto de Lei17/08/2026 · 28ª Sessão Extraordinária de 2026

    Projeto de Lei Nº 73/2026 - Executivo

    A Câmara aprovou, por 8 votos a 0 (nenhum voto contra, nenhuma abstenção), em discussão única, o projeto de lei nº 73/2026 da Prefeitura, que cria a ajuda de custo "Bolsa Atirador" para os jovens matriculados no Tiro de Guerra 02-077 durante o Serviço Militar Inicial. O valor é de R$ 100,00 por mês, no período do curso (em regra, de março a novembro), para no máximo 45 atiradores por mês. Faltas injustificadas reduzem o valor (50% com até 2 faltas no mês; perda total com 3 ou mais). Segundo o texto, o valor tem natureza indenizatória e não cria vínculo com o município. Segundo a Prefeitura, a ideia partiu de indicação do presidente da Câmara, Gilberto Bentlin Júnior. resumo feito por IA

    Ementa: institui a ajuda de custo denominada "Bolsa Atirador" aos integrantes do Tiro de Guerra 02-077 do Município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências

    Aprovada 8 a favor · 0 contra · 0 abstenções

Autoria: Poder Executivo · Discussão Única · Quórum: maioria absoluta · votação nominal

O que muda: Jovens do Tiro de Guerra passam a receber uma ajuda de custo mensal paga pela Prefeitura.

Como cada vereador votou

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