Câmara Municipal

1. Projeto de Lei Complementar03/08/2026 · 27ª Sessão Extraordinária de 2026

   Projeto de Lei Complementar Nº 22/2026 - Executivo

   A Câmara aprovou, por 7 votos a 0 (nenhum voto contra), com 1 abstenção de Vanderlei Kill, na 2ª discussão, o projeto de lei complementar nº 22/2026 da Prefeitura, que cria mais uma vaga de Controlador Interno e muda a referência salarial inicial do cargo da referência 30 para a 40, mantendo a carga horária. Segundo a Prefeitura, é para fortalecer o sistema de controle interno. O texto não informa o valor do gasto. A votação na Câmara terminou. resumo feito por IA

   Ementa: Altera no quadro de servidores publico municipais no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro, que integra a lei nº. 1.820 de 20 de dezembro de 1989, o cargo de controlador interno e da outras providências.

   Aprovada 7 a favor · 0 contra · 1 abstenção

   Abstenção: Vanderlei Kill

Autoria: Poder Executivo · 2ª Discussão · Quórum: maioria absoluta · votação nominal

O que muda: Aumenta o número de controladores internos e o salário inicial do cargo.

Como cada vereador votou

• Amadeu Aparecido Lourenço votou a favor
• Dr. Fábio Gusman Palhares votou a favor
• Everton Cavalheiro Silva votou a favor
• Flávio Roberto Peron votou a favor
• José Jerônimo Fernando Camilo Borges votou a favor
• Kleber Alessandro Borotto votou a favor
• Renata Cristiana Barioni Bonifácio votou a favor
• Vanderlei Kill votou abstenção