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Câmara Municipal

  1. Projeto de Lei03/08/2026 · 26ª Sessão Extraordinária de 2026

    Projeto de Lei Nº 72/2026 - Legislativo

    A Câmara aprovou, por 8 votos a 0 (nenhum voto contra, nenhuma abstenção), em discussão única, o projeto de lei nº 72/2026 do vereador Amadeu Aparecido Lourenço, que institui no calendário oficial a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Aborto", na semana de 8 de outubro (Dia Nacional pelo Direito à Vida). Segundo o texto, a semana terá esclarecimentos sobre as consequências psicológicas do aborto, atendimento psicológico e assistencial a mulheres que sofreram perdas gestacionais, encontros com especialistas e distribuição de cartilhas, e os dois últimos dias terão atendimentos terapêuticos para quem quiser. CRAS, CREAS, UBS, conselhos, instituições de saúde privadas e departamentos serão convidados. resumo feito por IA

    Ementa: Institui, no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro, a "semana de conscientização sobre a síndrome pós-aborto".

    Aprovada 8 a favor · 0 contra · 0 abstenções

Autoria: Amadeu Aparecido Lourenço · Discussão Única · Quórum: maioria absoluta · votação nominal

Como cada vereador votou

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