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Câmara Municipal

  1. Projeto de Lei03/08/2026 · 26ª Sessão Extraordinária de 2026

    Projeto de Lei Nº 71/2026 - Legislativo

    A Câmara aprovou, por 8 votos a 0 (nenhum voto contra, nenhuma abstenção), em discussão única, o projeto de lei nº 71/2026 dos vereadores Everton Cavalheiro Silva e Vanderlei Kill, que dispõe sobre a autorização de sepultamento de animais domésticos junto a seus tutores no município. O texto do projeto não está disponível, então só a ementa pôde ser considerada. resumo feito por IA

    Ementa: Dispõe sobre a autorização de sepultamento de animais domésticos junto a seus tutores no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.

    Aprovada 8 a favor · 0 contra · 0 abstenções

Autoria: Everton Cavalheiro Silva, Vanderlei Kill · Discussão Única · Quórum: maioria absoluta · votação nominal

Como cada vereador votou

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