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Dados oficiais atualizados em 02/11/2026 Como atualizamos

Câmara Municipal

  1. Projeto de Lei25/06/2026 · 24ª Sessão Extraordinária de 2026

    Projeto de Lei Nº 59/2026 - Executivo

    A Câmara aprovou, por 8 votos a 0 (nenhum voto contra, nenhuma abstenção), em discussão única, o projeto de lei nº 59/2026 da Prefeitura, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 1.266.240,08 para o Fundo Municipal de Saúde. Usos previstos: R$ 800.000,00 em medicamentos, materiais médico-hospitalares, frota do departamento e exames; R$ 230.000,00 em materiais odontológicos, exames e oftalmologia; R$ 195.000,00 em fórmulas infantis e dietas enterais para famílias de baixa renda; R$ 41.240,08 para o CAPS I e a residência terapêutica. O dinheiro vem de superávit financeiro do ano anterior (repasse da Assistência Farmacêutica e emendas parlamentares) e de excesso de arrecadação do MAC-CAPS. resumo feito por IA

    Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

    Aprovada 8 a favor · 0 contra · 0 abstenções

Autoria: Poder Executivo · Discussão Única · Quórum: maioria absoluta · votação nominal

O que muda: Reforça a verba da saúde em mais de R$ 1,2 milhão para medicamentos, exames, nutrição, CAPS e odontologia.

Como cada vereador votou

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