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ESPÉCIE: Termo de Convênio para cessão de servidor público; OBJETO: Cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao Cessionário, sem ônus, que serão designados exclusivamente para as unidades Judiciárias instaladas na Comarca a que pertencer o Município; AMPARO: Lei municipal n.º 3.432, de 2018;
PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, iniciando-se a partir de sua formalização; CESSIONÁRIO: Tribunal de Justiça de São Paulo, representado pela Diretora do Fórum da Comarca, e Município de Santa Rita do Passa Quatro, representado pela MMª Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro;
CEDENTE: Município de Santa Rita do Passa Quatro, representado pelo Prefeito Leandro Luciano dos Santos;
DATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2018.
Editais EDITAL Edital – 001/2018 – Departamento de Serviços Municipais.
LIMPEZA DE TERRENOS A Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, em consonância com o disposto nas Leis Municipais nº1. 892/91, 2.023/93 e 3.116/13, faz saber aos senhores proprietários de terreno(s) urbanos, dos bairros desta cidade, relacionados abaixo, para que procedam a limpeza dos mesmos, de acordo com as necessidades de higiene, utilizando para isso, as diversas formas para erradicação do mato, ou seja, capina manual, roçagem com maquinas ou ainda aplicação de herbicidas.
Quando o método utilizado for à aplicação de herbicida e esta operação for realizada nos últimos 03 (três) dias do prazo estipulado ness…