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2019 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativos aos dias que especifica do exercício de 2020.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A:- ART. 1º - No exercício de 2020, além dos feriados declarados pela legislação pertinente, o expediente nas repartições públicas municipais observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público como: limpeza de ruas, sanitários, coleta de lixo, Parque Turístico Municipal e Creches.
ART. 2º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados 24 de fevereiro Segunda-feira – (Facultativo - Carnaval) 25 de fevereiro Terça-feira – (Facultativo - Carnaval) 26 de fevereiro Quarta-feira -Início 13h00min 09 de abril Quinta-feira (Facultativo – Quinta-feira Santa) 20 de abril Segunda-feira - (Facultativo – Tiradentes) 12 de junho Sexta-feira – (Facultativo – Corpus Christi) 10 de julho Sexta-feira – (Facultativo – Revolução) 28 de outubro Quarta-feira – (comemoração do Dia Funcionário Público) 20 de novembro Sexta-feira – (Facultativo – Dia da Consciência Negra) 24 de dezembro Quinta-feira (Facultativo – Véspera Natal) 30 de dezembro Quarta-feira (Facultativo - Antevéspera de Ano Novo) 31 de dezembro Quinta-feira (Facultativo – Vé…