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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 4.744.300,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e trezentos reais), em favor das unidades orçamentárias que especifica.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita do Passa Quatro, aprovado pela Lei n.º3.383, de 13 de dezembro de 2017, alterada por normas posteriormente editadas, crédito adicional suplementar até o montante de R$ 4.744.300,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e trezentos reais) em favor das seguintes unidades orçamentárias:
CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA VALOR – R$ 020110 Gabinete do Prefeito R$ 319.300,00 020120 Fundo Social de Solidariedade R$ 18.000,00 020130 Procuradoria Geral R$ 92.000,00 020210 Administração Geral R$ 994.000,00 020410 Serviços de Finanças R$ 20.000,00 020510 Educação Infantil-Creches R$ 536.900,00 020520 Educação Infantil- Pré Escola R$ 78.000,00 020530 Ensino Fundamental-EMEFS R$ 230.000,00 020540 Ensino Fundamental – FUNDEB R$ 520.000,00 020570 Alimentação Escolar R$ 140.000,00 020610 Serviços de Esportes e Lazer R$ 100.000,00 020620 Serviços de Cultura R$ 43.100,00 020630 Serviços de Turism…