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• Número da licitação: 0030/2023 • Modalidade: Dispensa de Licitação (Art.75 da Lei 14.133/2.021) • Publicado em: 20/10/2023 • Realização em: 26/10/2023 • Valor total estimado: R$ 14.833,33 • Descrição:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0030/2023 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n. º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DOS INSTRUMENTOS E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 2022) ; podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços:
25/10/2023 as 23:59h.
A proposta de Preços deverá ser entregue pelo e-mail:
[email protected] até a data limite.
O Termo de Referência da Dispensa e modelo de Proposta está disponível no Site Oficial do Município:
www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br no link Dispensa.
Esclarecimentos:
[email protected] Telefone 19 3582-9050.
Santa Rita do Passa Quatro, 20/10/2023.
Marcelo Simão – Prefeito.