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Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro no exercício das funções inerentes ao seu cargo em conjunto com a Presidente do CMDCA de Santa Rita do Passa Quatro, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei nº 2.599/2005 e suas alterações, RESOLVEM:
Art. 1º - Convocar a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 09/11/2018, das 8h às 17h, na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, com o fim de mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para garantir a Implementação da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes para que se alcance a Proteção Integral.
Art. 2º - A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como Tema: Proteção Integral: Diversidade e Enfrentamento às Violências.
Art. 3º - A Coordenação Geral da IV Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 4º -A Comissão organizadora da Conferência caberá:
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
II – Preparar e acompanhar a operacionalização da Conferência Municipal;
III – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
IV – Organizar e coordenar a IV Conferê…