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Diário Oficial de 23/04/2026

  1. Portarias Prefeitura · 23/04/2026

    A Portaria nº 186/2026 declara legal o acúmulo de cargos ou funções de vários professores e professoras da rede municipal de ensino. Cada um tem outro cargo de professor em escola do município ou de cidades vizinhas, como Porto Ferreira, Tambaú, Santa Rosa de Viterbo e Santa Cruz das Palmeiras. O texto cita o artigo 37 da Constituição Federal. resumo feito por IA

    PORTARIA Nº 186/2026 · edição 1424

Ver o texto publicado

Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o Artigo 37 da Constituição Federal, RESOLVE:
Art. 1° - Declarar legal os pedidos de acúmulo de cargo/função dos interessados abaixo relacionados:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALESSANDRO ROBERTO DE CASTRO MELO AONA – RG omitido, PEB II – Readaptado, Estatutário, no período da manhã e prestando serviços no Departamento Municipal de Educação em Santa Rita do Passa Quatro e PEB II - Readaptado, Estatutário na EMEFM Mário Borelli Thomaz no período da tarde e noite em Porto Ferreira – Acumulação legal;
EMEF do CAIC LAURA SURIANI BARBUIO VANESSA ROSA DE JESUS – RG omitido, PEB I – Estatutária, na EMEF do CAIC Laura Suriani Barbuio, no período da manhã e PEB I, CLT, na EMEF do CAIC Laura Suriani Barbuio, período da tarde em Santa Rita do Passa Quatro – Acumulação legal;
MARINA ROCHA BELLINI – R.G. MG (omitido), PEB I, Estatutária, na EMEF do CAIC Laura Suriani Barbuio, período da manhã em Santa Rita do Passa Quatro e PEI C, Estatutária, na Creche do CAIC Laura Suriani Barbuio, período da tarde em Santa Rita do Passa Quatro – Acumulação legal;
EMEF MADRE CARMELITA BRUNA CAMILA PERNA CORRÊA – RG omitido, PEB I, Estatutária, na EMEF Madre Carmelita, período da tarde em Santa Rita do Passa Quatro e PEI, Estatutária, na Creche do CAIC Laura Suriani Barbuio, período da manhã em Santa…

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