Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Dispõe sobre nomeação dos membros da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, em cumprimento às normas da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 2.697, de 23 de fevereiro de 2017.
MARCELO SIMÃO, Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando a necessidade de monitorar e avaliar, através de órgão colegiado, as parcerias celebradas entre o Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos do inciso XI do art. 1º, alínea h do inciso V do art. 35 e art. 59 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e, alterações e em cumprimento às normas dos arts. 49 e 50 do Decreto Municipal nº 2.697, de 23 de fevereiro de Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Quinta-feira, 10 de junho de 2021 Página 4 de 10Ano IV | Edição nº 416 2017, RESOLVE:
Art. 1º – Nomear como membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável pelo monitoramento d…