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Dispõe sobre denominação de Via Pública.
LEI Nº 3.633, DE 22 DE JUNHO DE 2021 · edição 425
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Dispõe sobre denominação de Via Pública. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Terça-feira, 29 de junho de 2021 Página 3 de 14Ano IV | Edição nº 425 FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica denominada de “CLÓVIS MICHELAN”, a Rua 18, localizada no “Jardim Recanto dos Pássaros” deste município de Santa Rita do Passa Quatro. Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 22 de junho de 2021. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 22 de junho de 2021. ROGÉRIA DE SOUZA BORRER CHEFE DE GABINETE Decretos