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O Decreto 3.609, de 21/05/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão, abre um crédito adicional suplementar de R$ 110.551,00, ou seja, remaneja dinheiro do orçamento de um lugar para outro. Os recursos vão para Precatórios Judiciais (R$ 29.600,00), Administração Geral (R$ 34.000,00), Cultura (R$ 18.000,00), Turismo (R$ 2.301,00), Serviços Municipais (R$ 5.000,00) e Estradas Vicinais (R$ 21.650,00). O dinheiro sai de outras dotações do orçamento, como Ensino Fundamental, Saúde, Obras e Engenharia e Gabinete do Prefeito. resumo feito por IA
O que muda: O decreto muda onde parte do orçamento do município será gasto neste ano, sem aumentar o total.
ValorR$ 110.551
DECRETO 3.609 DE 21 DE MAIO DE 2.025 · edição 1218A (extra)
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 110.551,00 (Cento e dez mil, quinhentos e cinquenta e um reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020130 PROCURADORIA GERAL Ficha: 044 - (omitido).2043.0000 Precatórios Judiciais.................................................R$ 29.600,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 055 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial............................................ R$ 34.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Local: 020620 SERVIÇOS DE CULTURA Ficha: 192 - (omitido).2024.0000 Promoção de Eventos Artísticos Culturais.............. R$ 18.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020630 SERVIÇOS DE TURISMO Ficha: 204 - (omitido).2026.0000 Fomento ao Turismo Local....................................... R$ 2.301,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNIC – P.JURIDICA Local: 021210 SERVIÇOS MUNICIPAIS Ficha: 380 - (omitido).2038.0000 Serviços de Utilidade Pública....................................R$ 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA…