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Nós, da Comissão de Análise e Seleção de Projetos, referente ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 – SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, convocamos para habilitação, de acordo com o disposto no item 1 do Edital, após o remanejamento do saldo dos recursos, obedecendo aos critérios estabelecidos no item 8.4 (Classificação, Habilitação e Seleção das Propostas Culturais) e no item 9.2 (Quanto à habilitação), bem como aos demais itens pertinentes à habilitação e à classificação final.
Ordem ID do Projeto Proponente Nome do Projeto Módulo Categoria Cota Tipo 1 1069 Raisa Sampaio Moura de Oliveira Dioguinho: A história Final II Audiovisual não - 55 Selecionados:
8.4.4. Decorrido o prazo para análise, recursos e após realizadas as respostas aos recursos, terá início a fase de habilitação, sendo solicitados e analisados os documentos pela Comissão de Análise e Seleção de Projetos, conforme item 3.5.1. Serão consideradas habilitadas as propostas cuja documentação esteja de acordo com as regras deste edital.
8.4.5. Os documentos para habilitação serão solicitados conforme previsto no item 3.5.1, com exceção da Certidão Negativa de Débitos, que deverá ser solicitada após a divulgação do resultado provisório, vedada a sua exigência na etapa de inscrição de propostas.
8.4.5.1 A comprovação de regularidade fiscal será obrigat…