Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

OBJETO: O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de publicação, em jornal de publicação semanal no Município, de atos normativos, institucionais e administrativos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, nos casos em que não for possível a edição eletrônica do Diário Oficial do Município, por inviabilidade técnica ou operacional, e também quando houver necessidade de divulgação mais ampla da matéria disposta nesses mesmos atos, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017, de acordo com o Anexo I deste edital - Termo de Referência.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto noart. 71, da Lei Federal nº.
14.133/2021, cumulado com a regulamentação municipal Decreto nº. 3.313/23, fica HOMOLOGADA a habilitação, da empresa abaixo, no referido Credenciamento nº.
0003/2023. Vencedor: EDITORA COISAS NOVAS LTDA. CNPJ:
01.138.971/0001-65 Santa Rita do Passa Quatro, 06 de fevereiro de 2025.
Marcelo Simão - Prefeito Municipal